O uso de algemas no Brasil

Após a edição da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, tornou-se proibido no Brasil o uso de algemas, salvo justificação por escrito. Para que todos fiquem a par da questão, transcrevo abaixo os termos da mencionada súmula:

“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Acredito que muitos de vocês, assim como eu, devem estar se questionando: “Que absurdo! Quer dizer então que o policial não pode mais usar algemas para prender os bandidos?”. Exatamente. O agente policial somente está autorizado a utilizar algemas em casos excepcionais e desde que devidamente justificada a excepcionalidade por escrito.

Mas não vá se animando: Se a sua namorada/esposa/amante, depois de um chopinho com as amigas ou uma visitinha na Sex Shop, decidir te algemar na cabeceira da cama, não adianta invocar a súmula e muito menos exigir que ela apresente uma justificativa. Até segunda ordem, somente os adeptos do sadomasoquismo ainda estão autorizados a utilizar as algemas no Brasil. E não só as algemas, mas também o chicotinho, coleiras… sabem como é né, para o amor não há limites.

Só não contem isso para algum ministro do Supremo…